Aviso de Privacidade e Proteção de Dados – FACILITA PONTO
1.1. Este AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, que é parte integrante de nossas políticas, assim como os TERMOS DE USO DA FACILITA PONTO, é essencial para quem deseja utilizar nossos serviços. Mediante o acesso ao site da FACILITA PONTO ou aquisição de uma licença para utilizar nossa plataforma, os visitantes e usuários expressam sua concordância com os termos desta política, bem como outros avisos presentes no site.
1.2. Este AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS visa deixar claro como atuamos e protegemos os dados pessoais porventura coletados, de acordo com as leis e a LGPD. A FACILITA PONTO é uma plataforma de propriedade da WISEWAY SOLUCOES EM PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA, empresa brasileira, inscrita no CNPJ nº 39.503.812/0001-95, com endereço na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
1.3. Assumimos o papel de CONTROLADORES ao lidar com dados pessoais de nossos USUÁRIOS e VISITANTES.
1.4. Também agimos como OPERADORES no processamento dos dados pessoais de terceiros inseridos em nossas soluções pelos USUÁRIOS da empresa contratante.
1.5. Além disso, podemos contratar Sub-operadores, como servidores em nuvem (por exemplo, a Oracle) e assessorias jurídicas. Todos esses Sub-operadores estão vinculados por termos de responsabilidade e sigilo.
2.1. A FACILITA PONTO pode coletar "Informações pessoais" e "Informações não pessoais" sobre os seus VISITANTES e USUÁRIOS, que, pela presente cláusula, RATIFICAM que leram e aceitaram a presente POLÍTICA/AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, autorizando expressamente a FACILITA PONTO a coletar e efetuar o tratamento dos dados em questão na forma descrita neste instrumento e conforme a LGPD.
2.2. A empresa, empresário individual, MEI ou qualquer pessoa jurídica ou física que adquira ou adquiriu uma licença de uso do FACILITA PONTO, será denominada LICENCIADA ou USUÁRIO.
3.1. A comunicação com os USUÁRIOS será realizada principal e preferencialmente via e-mail, por isso, informe sempre seu e-mail principal e oficial, pois é por ele que você assinará nossos TERMOS.
3.2. O USUÁRIO (você) poderá entrar em contato conosco pelo e-mail de suporte: [email protected]
3.3. Os VISITANTES e USUÁRIOS pessoas físicas, nos termos da LGPD, têm direito a:
a) Acesso a informações claras e compreensíveis;
b) Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
c) Acessar as informações pessoais tratadas pela Facilita Ponto;
d) Corrigir dados desatualizados ou imprecisos;
e) Solicitar a anonimização de dados tratados;
f) Solicitar a portabilidade de dados a outro provedor;
g) Bloquear ou eliminar dados desnecessários ou em desacordo com a lei;
h) Solicitar a eliminação de dados com consentimento revogado, exceto em casos previstos;
i) Obter informações sobre compartilhamento de dados;
j) Receber informações sobre a recusa de consentimento e suas consequências;
k) Optar por não receber contatos de telemarketing.
3.4. Procedimentos Adicionais: Nos casos "d", "e", "g" e "h", a FACILITA PONTO informará aos agentes com quem compartilhou dados sobre as correções ou eliminações.
4.1. Quando desempenhamos o papel de CONTROLADORES de dados de VISITANTES e USUÁRIOS pessoas físicas, conforme definido pela LGPD, nosso Encarregado de Dados pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. Quando atuamos como OPERADORES de dados, encaminharemos os titulares aos agentes de tratamento apropriados.
5.1. Nossa plataforma é voltada para empresas e é paga. Isso quer dizer que oferecemos um serviço de Registro de Ponto e Gestão dos Registros de Ponto para empresas, nos termos da Legislação aplicável, e você USUÁRIO será o CONTROLADOR nos termos da LGPD.
5.2. Ao efetuar o pagamento e registrar-se em nossos sistemas, a LICENCIADA adquire o direito de utilizar as funcionalidades do software, com a proibição estrita de alugá-lo, revendê-lo, cedê-lo, emprestá-lo, transferi-lo ou realizar qualquer operação comercial, seja onerosa ou gratuita, em benefício de terceiros.
6.1. Ao contratar nossos serviços, você terá de fornecer apenas os seguintes dados:
– Nome do responsável/ representante da empresa;
– E-mail do responsável/ representante da empresa;
– Telefone;
– CNPJ da empresa contratante;
– Nome da Empresa;
– Quantidade (número) de Colaboradores para calcularmos os valores.
7.1. Esses dados são necessários para podermos prestar esse serviço, e estará nos dando seu consentimento livre e inequívoco para tratá-los, isso significa que os usamos para podermos cumprir o contrato e cumprir com as obrigações impostas pela Legislação aplicável.
7.1.1. Finalidade:
– Os dados do responsável serão para criar o Usuário Administrador e Usuário Supervisor.
– O nome da Empresa e o CNPJ serão para criar o cadastro, criação da base de dados e emissão de nota fiscal.
– Quantidade de Colaboradores para fins informativos, estatísticos e desenvolvimento do software (SaaS).
8.1. Como se trata de sistema de registro de ponto e gestão de registro, é preciso seguir as normas das leis trabalhistas e regulamentações relacionadas ao registro de jornada, assim, os seguintes dados são coletados:
– Coleta de localização por meio de GPS (Sistema de Posicionamento Global);
– Fotografia da face do usuário no momento do registro do ponto;
– O horário, dia, mês e ano.
8.1.1. Finalidade:
– A posição (GPS) é para identificação do local de trabalho;
– A fotografia para a identificação do colaborador e, para segurança e privacidade, é definitivamente eliminada após 7 (sete) dias.
– O horário, dia, mês e ano para identificação do momento exato do registro.
8.1.2. Dados de pagamento: Os dados informados pelo usuário também serão usados para pagamentos / geração de boletos ou envio de cobrança pelo Paypal, Iugu e Wirecard. Dentro da plataforma, os dados poderão ser usados para pagamento via Pagar.me
8.1.3. Dados não pessoais: Podem ser coletadas, ainda, informações não pessoais sobre os VISITANTES e USUÁRIOS sempre que esses interajam com o site. Essas informações incluem, mas não se restringem a endereços de IP, detalhes do navegador, registros de data e hora e páginas de referência. Nenhuma dessas informações pode identificar pessoalmente os visitantes específicos do Website da FACILITA PONTO.
9.1. Quanto aos dados pessoais do USUÁRIO ou do VISITANTE, quanto a dados de sistema, eles não são, em hipótese alguma, vendidos ou cedidos a terceiros. Para maiores detalhes veja nossos TERMOS DE USO.
10.1. Nossa plataforma utiliza servidores Oracle protegidos em ambiente restrito, acessível apenas via VPN e SSL para tráfego. Os servidores são acessíveis apenas através de uma VPN autenticada, acrescentando segurança com autenticação de credenciais. Além disso, a plataforma utiliza SSL para criptografar dados transmitidos entre usuário e servidor, assegurando proteção contra interceptação ou acesso por terceiros.
10.2. A FACILITA PONTO se empenhará em preservar a privacidade das informações pessoais e dados de acesso. Comprometemo-nos a empregar tecnologia apropriada para proteger esses dados, mantendo nossas práticas alinhadas com a LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
10.3. É importante reconhecer que, apesar dos nossos esforços, nenhum sistema de segurança é totalmente infalível. Portanto, a FACILITA PONTO não assume responsabilidade por possíveis danos decorrentes de invasões praticadas por terceiros ao site, servidores ou outras falhas relacionadas à segurança dos dados coletados, a menos que haja comprovação de dolo ou culpa por parte da FACILITA PONTO.
11.1. Os servidores estão localizados no Datacenter Oracle no Brasil, garantindo-se a segurança dos dados e cumprimento da LGPD.
12.1. Quanto a dados pessoais, observando-se a legislação aplicável (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet –, e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD), os titulares podem solicitar informações e exercer seus direitos entrando em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail: [email protected].
12.2. Em relação aos dados inseridos pelos usuários no sistema (seja você ou o empregador), qualquer solicitação relacionada aos titulares desses dados deve ser direcionada ao empregador.
12.3. Conforme definido nos TERMOS DE USO, após a conclusão das finalidades ou ao término/encerramento do CONTRATO, a FACILITA PONTO eliminará de seus bancos de dados, de forma irreversível, todos os dados que foram submetidos a tratamento. Esse processo poderá ser executado e concluído dentro de um prazo máximo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de solicitação por parte do USUÁRIO.
12.4. A FACILITA PONTO não fornecerá Backup ao USUÁRIO a não ser que este solicite expressamente e por escrito com pelo menos 30 (trinta) dias corridos antes de encerrar o contrato.
12.5. A devolução ou eliminação de dados não se aplica aos casos em que a retenção dos Dados Pessoais seja exigida para cumprimento de obrigações ou deveres legais, regulatórios ou determinações judiciais.
12.6. A FACILITA PONTO está autorizada a reter os Dados Pessoais para a proteção de seus interesses e defesa ou exercício regular de seus direitos em qualquer tipo de conflito.
12.7. A base de dados formada pela FACILITA PONTO através da coleta de dados pelo Usuário não será comercializada de nenhuma forma a terceiros.
13.1. Nosso Website FACILITA PONTO não utiliza Cookies. Por isso você não verá um Banner pedindo para aceitar ou não uma política de Cookies.
14.1. Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e descreve como tratamos os dados dos usuários e visitantes pessoas físicas. A FACILITA PONTO reserva a si o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. Qualquer alteração nesta política será comunicada por meio de nossos canais oficiais conforme o disposto no § 6º, do art. 8º, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).
14.2. Ao continuar acessando o site da FACILITA PONTO ou usando sua plataforma após a entrada em vigor das modificações, VISITANTES e USUÁRIOS estarão automaticamente concordando e aceitando com o teor das modificações realizadas.
14.3. Em caso de dúvidas sobre esta política ou nossa plataforma, entre em contato pelo e-mail: [email protected].